Dados Referenciais

Data14/12/2015
EmentaIntroduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e e ao Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – DANFE NFC-e.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/12/2015, na página 8, coluna 2

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, EMISSÃO, DOCUMENTO FISCAL, DATA DETERMINADA, (NF-E).

(NF-E), (NFVC), OBSERVAÇÃO, DISPOSIÇÃO, AJUSTE, (SINIEF), VENDA À VISTA.

VENDA À VISTA, CONSUMIDOR, HIPÓTESE, MERCADORIA, RETIRADA, ADQUIRENTE, POSSIBILIDADE, SUBSTITUIÇÃO, NOTA FISCAL, AUTORIZAÇÃO, EMISSÃO, DATA DETERMINADA.

REPRESENTAÇÃO, OPERAÇÃO COMERCIAL, (NF-E), UTILIZAÇÃO, (DANFE NCF-E), CONFORMIDADE, MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO CONTRIBUINTE, ATO, (COTEPE), CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.