| Data | 15/12/2015 |
| Ementa | Aprova a Prestação de Contas do Governador do Estado, relativa ao exercício de 2013. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação |
| Proposição | Projeto de Resolução prestação de contas 651/2015 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 16/12/2015, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. TRIBUNAL DE CONTAS. |
| Indexação | APROVAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, GOVERNADOR DO ESTADO, EXERCÍCIO FINANCEIRO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |