Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 15.703/2015

Data	21/12/2015
Ementa	Dispõe, em cumprimento ao que preceitua o art. 124, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 27 de junho de 2008, sobre o Plano Plurianual do Estado, para o período 2016-2019, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Apelidos	Plano Plurianual 2016-2019 PPA 2016-2019
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 484/2015
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 22/12/2015, na página 5, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	(PPA), (PE). LEI ORÇAMENTÁRIA, DESPESA PÚBLICA, FINANÇAS PÚBLICAS, ORÇAMENTO PÚBLICO, (PE). (PPA), QUADRIÊNIO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETRIZ ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA, AÇÃO GOVERNAMENTAL. (PPA), ANEXO. REVISÃO, (PPA), CRITÉRIOS.
Atualizações	Lei Ordinária nº 16.519/2018 Art. 1° revisa o Plano Plurianual 2016-2019, exercício 2019. Lei Ordinária nº 16.123/2017 Art. 1° altera redação do PPA, autorizando o Poder Executivo a realizar sua compatibilização. Lei Ordinária nº 15.851/2016 Art. 1º altera redação do título e finalidade de Ação no Plano Plurianual. Lei Ordinária nº 15.731/2016 Art. 1° acresce Ação no Plano Plurianual 2016/2019.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 16.562/2019 toda a norma. Lei Ordinária nº 16.418/2018 toda a norma. Lei Ordinária nº 16.415/2018 toda a norma. Lei Ordinária nº 16.384/2018 o art. 3°. Lei Ordinária nº 16.274/2017 toda a norma. Lei Ordinária nº 16.148/2017 toda a norma. Lei Ordinária nº 15.978/2016 toda a norma. Lei Ordinária nº 15.890/2016 toda a norma. Lei Ordinária nº 15.848/2016 toda a norma. Lei Ordinária nº 15.811/2016 toda a norma. Lei Ordinária nº 15.803/2016 toda a norma. Lei Ordinária nº 15.731/2016 toda a norma.