Dados Referenciais

Data	03/03/2016
Ementa	Altera o Anexo Único da Lei nº 13.232, de 23 de maio de 2007, a Lei Complementar nº 134, de 23 de dezembro de 2008 e o Anexo Único da Lei Complementar nº 121, de 1º de julho de 2008.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Complementar 675/2016
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 04/03/2016, na página 3, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, ANEXO, REDEFINIÇÃO, (CBMPE). PROMOÇÃO, TERCEIRO SARGENTO, ANTIGUIDADE, CABO, CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, QUANTITATIVO, POSTO MILITAR, GRADUAÇÃO MILITAR, ANEXO, VALOR, GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO, MILITAR, LOTAÇÃO, (CAMIL), SEGURANÇA, GOVERNADORIA. BOMBEIRO MILITAR. (PMPE).
Atualizações	Não consta atualização.