Dados Referenciais

Data	25/09/2007
Ementa	Modifica a Lei nº 12.310, de 19 de dezembro de 2002, que Consolida e Altera o Sistema de Incentivo à Cultura, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Augusto Coutinho
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 144/2007
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 26/09/2007, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	CULTURA E MÚSICA.
Indexação	ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, (SIC), RECURSO FINANCEIRO, OBTENÇÃO, (FUNCULTURA), DESTINAÇÃO, PROJETO CULTURAL, ENQUADRAMENTO, INCLUSÃO, GASTRONOMIA.
Atualizações	Não consta atualização.