Dados Referenciais

Data10/03/2016
EmentaDispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para pessoas com câncer em espetáculos artístico-culturais e esportivos realizados no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Rogério Leão
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 125/2015

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 11/03/2016, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

DEFESA DO CONSUMIDOR.

DIREITOS HUMANOS.

Indexação
GARANTIA, BENEFÍCIO, PAGAMENTO, MEIA ENTRADA, PESSOA, DOENÇA, CÂNCER, ACESSO, CINEMA, TEATRO, ESPETÁCULO ARTÍSTICO, CIRCO, EVENTO EDUCATIVO, EVENTO ESPORTIVO, LAZER, ENTRETENIMENTO, (PE).

BENEFÍCIO, PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, CRITÉRIOS.

DIREITO, MEIA ENTRADA, ACOMPANHANTE, PESSOA, DOENÇA, CÂNCER, COMPROVAÇÃO, NECESSIDADE.

PESSOA, DOENÇA, CÂNCER, COMPROVAÇÃO, LAUDO MÉDICO, CRITÉRIOS.

BENEFÍCIO, MEIA ENTRADA, INGRESSO, CRITÉRIOS.

BENEFÍCIO, MEIA ENTRADA, PESSOA, DOENÇA, CÂNCER, PROIBIÇÃO, RESTRIÇÃO, HORÁRIO, DATA.

ESTABELECIMENTO, OBRIGATORIEDADE, FIXAÇÃO, CARTAZ, INFORMAÇÃO, BENEFÍCIO.

INFRAÇÃO, SANÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 15.988/2017

inciso XI do art. 2º.