| Data | 02/09/2011 |
| Ementa | Autoriza a celebração de Convênio de Cooperação com o Município do Cabo de Santo Agostinho, neste Estado, para a gestão associada de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, nos termos da Lei nº 13.267, de 29 de junho de 2007, e dá outras providências. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 03/09/2011, na página 8, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. PODER MUNICIPAL. SERVIÇOS PÚBLICOS. |
| Indexação | CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO, CABO DE SANTO AGOSTINHO, GESTÃO, SERVIÇO PÚBLICO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTO, (COMPESA), (ARPE). |
| Atualizações | Não consta atualização. |