Dados Referenciais

Data	15/03/2016
Ementa	Declara extinta, por caducidade, a Concessão Administrativa do Centro Integrado de Ressocialização – CIR de Itaquitinga.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 16/03/2016, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	DECLARAÇÃO, EXTINÇÃO, CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, (CIR), MUNICÍPIO, ITAQUITINGA. REVOGAÇÃO, INTERVENÇÃO, MANUTENÇÃO, COMPETÊNCIA, CHEFE DE GABINETE DE PROJETOS ESPECÍFICOS, EXECUÇÃO, ATO, RETORNO, OBRA, INÍCIO, (CIR).
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 41.448/2015 art. 2º