Data | 04/04/2016 |
Ementa | Estende as disposições que indica aos ocupantes do cargo público de Agente de Segurança Penitenciária. |
Iniciativa | Poder Executivo |
Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 05/04/2016, na página 13, coluna 2 |
Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
Indexação | EXTENSÃO, DISPOSIÇÃO, DATA DETERMINADA, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, (ASP), (GOSPEPE). |
Atualizações | Art. 1°
extingue a partir de 1º de janeiro de 2018, a percepção do benefício estabelecido neste Decreto, cujos respectivos valores estarão incorporados aos referidos valores nominais de vencimento base instituídos. |
Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 42.478/2015Decreto do Executivo nº 20.675/1998 |