CÓDIGO PENITENCIÁRIO, (PE), OBJETIVO, APLICAÇÃO.COMPETÊNCIA, ESTABELECIMENTO PENAL.
ÓRGÃO ESTADUAL, EXECUÇÃO PENAL, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA, DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO, CONSELHO ESTADUAL, CONSELHO PENITENCIÁRIO, PATRONATO, CONSELHO, POPULAÇÃO, VARA DE EXECUÇÃO PENAL, (MPPE), DEFENSORIA PÚBLICA, ATRIBUIÇÃO.ESTABELECIMENTO PENAL, PENITENCIÁRIA, CADEIA, PRESÍDIO, COLÔNIA PENAL, CASA DO ALBERGADO, CENTRO DE CLASSIFICAÇÃO E OBSERVAÇÃO CRIMINOLÓGICA, CENTRO DE SAÚDE, DISPOSIÇÃO, DIREÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, DETALHAMENTO.ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, ESTABELECIMENTO PENAL, COMPETÊNCIA.CONSELHO DISCIPLINAR, COMISSÃO TÉCNICA, CLASSIFICAÇÃO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, DETALHAMENTO.ASSISTÊNCIA, PRESO, ASSISTÊNCIA MATERIAL, ASSISTÊNCIA À SAÚDE, ASSISTÊNCIA JURÍDICA, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA, ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA, ASSISTÊNCIA RELIGIOSA, EGRESSO, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO.PRESO, TRABALHO, MEDIDA, PRECAUÇÃO, VISITA, TRANSFERÊNCIA, SOLTURA, DEVER, DIREITO, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO.PROCESSO DISCIPLINAR, INFRAÇÃO DISCIPLINAR, CLASSIFICAÇÃO, CONDUTA, SANÇÃO, ATENUANTE, AGRAVANTE, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO.CÓDIGO PENITENCIÁRIO, DISPOSIÇÃO.