Dados Referenciais

Data04/04/2016
EmentaAutoriza o Estado de Pernambuco, nos termos do art. 2º da Lei Federal nº 9.074, de 7 julho de 1995, por intermédio do Poder Executivo, a conceder a implantação, operação, exploração, conservação e manutenção de rodovia que servirá de Contorno aos Municípios de Igarassu e Abreu e Lima, interceptando a rodovia BR-101 Norte.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 719/2016

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 05/04/2016, na página 13, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
AUTORIZAÇÃO, (PE), CONCESSÃO, IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO COMERCIAL, EXPLORAÇÃO, CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO, RODOVIA, MUNICÍPIO, IGARASSU, ABREU E LIMA, LICITAÇÃO, CONCORRÊNCIA, MEMORIAL DESCRITIVO.

REGIME, CONCESSÃO, CLÁUSULA, CONTRATO ADMINISTRATIVO, CRITÉRIOS, EXTINÇÃO, ENCARGO, CONCESSIONÁRIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, MANUTENÇÃO, SERVIÇO, CONTRATO, CONCESSÃO, PRAZO, VIGÊNCIA.

CONCESSÃO, OUTORGA, EXCLUSIVIDADE.

CONCESSÃO, OBJETIVO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CRITÉRIOS, ATENDIMENTO, USUÁRIO.

CONCESSÃO, INCUMBÊNCIA, (PE), EXECUTIVO, DESCRIÇÃO, CONCESSIONÁRIA, DESCRIÇÃO.

DIREITO, OBRIGATORIEDADE, USUÁRIO, DESCRIÇÃO.

CONCESSÃO, SERVIÇO PÚBLICO, REMUNERAÇÃO, COBRANÇA, TARIFA, CONCESSIONÁRIA, USUÁRIO.

PREÇO, TARIFA, REVISÃO, REAJUSTE, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.