Data | 14/04/2016 |
Ementa | Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa DAXIA DOCE AROMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. |
Iniciativa | Poder Executivo |
Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/04/2016, na página 5, coluna 2 |
Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
Indexação | (ICMS), MUNICÍPIO, JABOATÃO DOS GUARARAPES. |
Atualizações | Art. 2º
acresce as alíneas "a", "b" e "c" ao inciso IV do art. 1º. Art. 2º
altera redação do caput do art. 1º;
do inciso IV do art. 1º. Art. 1º
altera redação do inciso III do art. 1º. |
Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 21.959/1999 |