| Data | 27/04/2016 |
| Ementa | Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 2º da Lei nº 12.119, de 3 de dezembro de 2001, que estabelece diretrizes para a Política Estadual de Incentivo à Leitura e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Dep. Henrique Queiroz |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 530/2015 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 28/04/2016, na página 2, coluna 2 |
| Assunto Geral | COMEMORAÇÃO. CULTURA E MÚSICA. |
| Indexação | ACRÉSCIMO, DIRETRIZ, POLÍTICA ESTADUAL, POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À LEITURA.DATA COMEMORATIVA, SEMANA COMEMORATIVA, INCENTIVO, LEITURA, ESCOLA PÚBLICA, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | |