Dados Referenciais

Data15/12/2000
EmentaAltera a redação do inciso XIII, do artigo 14, da Constituição do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Carlos Lapa
Proposição

Proposta de Emenda à Constituição 17/2000

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 16/12/2000, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

IndexaçãoALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, COMPETÊNCIA, (ALEPE), DELIBERAÇÃO, MAIORIDADE, VOTO, REUNIÃO, VOTO SECRETO, EXONERAÇÃO, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, ANTERIORIDADE, CONCLUSÃO, MANDATO, HIPÓTESE, PROPOSTA, COLÉGIO DE PROCURADORES, PROPOSTA, SUBSCRIÇÃO, QUANTITATIVO, FIXAÇÃO, MEMBRO.
AtualizaçõesNão consta atualização.