Dados Referenciais

Data	15/12/1995
Ementa	Autoriza a reformulação do programa de trabalho do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE, aprovado pela Lei nº 11.176, de 16 de dezembro de 1994 e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	193/1995
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 16/12/1995, na página 5, coluna 1
Assunto Geral	TRÂNSITO.
Indexação	AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REFORMULAÇÃO, PROGRAMA DE TRABALHO, (DER), IMPLANTAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, RESTAURAÇÃO, ESTRADA VICINAL, DESTINAÇÃO, RECURSO.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 11.176/1994 toda a norma