Dados Referenciais

Data	23/05/2016
Ementa	Altera a Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de 2008, que institui a Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado de Pernambuco, disciplina as carreiras integrantes do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco - GOATE.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Complementar 794/2016
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/05/2016, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA, ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, (PE), DISCIPLINAMENTO, CARREIRA, (GOATE). (GRG), DECORRÊNCIA, COMBINAÇÃO, RESULTADO, OBTENÇÃO, DESEMPENHO, NÍVEL INSTITUCIONAL, NÍVEL GERENCIAL. VALOR, RECEBIMENTO, (GRG), NÍVEL INSTITUCIONAL, NÍVEL GERENCIAL, CÁLCULO, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO.
Atualizações	Não consta atualização.