Dados Referenciais

Data22/06/2016
EmentaAltera a Lei nº 13.361, de 13 de dezembro de 2007, que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Pernambuco - TFAPE.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 819/2016

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/06/2016, na página 6, coluna 1

Assunto Geral

MEIO AMBIENTE.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, CADASTRO TÉCNICO ESTADUAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS, (TFAPE).

DESTINAÇÃO, PERCENTUAL, ARRECADAÇÃO, (TFAPE), CONCESSÃO, PAGAMENTO, AUXÍLIO, ATIVIDADE, FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EMPREGADO, AGENTE PÚBLICO, CARGO EM COMISSÃO, ATIVIDADE, (CPRH).
AtualizaçõesNão consta atualização.