Dados Referenciais

Data28/04/2005
EmentaDispõe sobre ruídos urbanos, poluição sonora e proteção do bem-estar e do sossego público e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
Apelido

Lei do silêncio

IniciativaDep. Augusto Coutinho
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 332/2003

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 29/04/2005, na página 4, coluna 1

Republicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 12/10/2005, na página 7, coluna 1

Assunto Geral

DEFESA DO CONSUMIDOR.

DIREITOS HUMANOS.

MEIO AMBIENTE.

SAÚDE.

Indexação
RUÍDO, ZONA URBANA, POLUIÇÃO SONORA, PROTEÇÃO, BEM ESTAR, SOCIEDADE, PACIFICAÇÃO, PÚBLICO.

PROIBIÇÃO, PERTURBAÇÃO, BEM ESTAR, SOCIEDADE, UTILIZAÇÃO, RUÍDO, APARELHO SONORO, OBSERVAÇÃO, INTENSIDADE SONORA, OBEDIÊNCIA, (ABNT).

UTILIZAÇÃO, DETONAÇÃO DE EXPLOSIVOS, SERVIÇO DE ALTO FALANTE, FESTA, HORÁRIO DIURNO, HORÁRIO VESPERTINO, HORÁRIO NOTURNO, OBJETIVO, MEIO DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE, DIVERSÃO, DEPENDÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, GOVERNO MUNICIPAL.

EMISSÃO, RUÍDO, PRODUÇÃO, ATIVIDADE COMERCIAL, ATIVIDADE INDUSTRIAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PUBLICIDADE, UNIDADE HABITACIONAL, ESPAÇO COLETIVO, OBEDIÊNCIA, LIMITE DE RUÍDO.

HIPÓTESE, RUÍDO, PROCEDÊNCIA, TRÁFEGO, VEÍCULO, EXCEDENTE, FIXAÇÃO, TABELA, OBRIGATORIEDADE, GOVERNO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIA, ELIMINAÇÃO, POLUIÇÃO SONORA, CRITÉRIOS.

INTENSIDADE SONORA, EQUIPAMENTO, MÁQUINA, UTILIZAÇÃO, SERVIÇO, CONSTRUÇÃO CIVIL, OBEDIÊNCIA, LIMITE DE RUÍDO.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA, FISCALIZAÇÃO.
Atualizações
Art. 1º

altera redação do caput do art. 7º; das alíneas "a" e "b" do art. 7º.

Art. 1º

altera redação da alínea "a" do art. 7º;

RegulamentaçõesDecreto do Executivo nº 28.558/2005

toda a norma.