Dados Referenciais

Data14/12/2011
EmentaReorganiza os serviços de notas e de registro do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoSanção
ObservaçãoInicialmente, esta lei foi publicada, erroneamente, como uma lei ordinária, de nº 14.504.
IniciativaPoder Judiciário
Proposição

Projeto de Lei Complementar 495/2011

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/12/2011, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

PODER JUDICIÁRIO.

Indexação
REORGANIZAÇÃO, SERVIÇO, NOTA E REGISTRO, (PE).

DELEGAÇÃO, NOTA E REGISTRO, (PE), REORGANIZAÇÃO, CRIAÇÃO, SERVENTIA NOTARIAL E DE REGISTRO, DESMEMBRAMENTO, DESDOBRAMENTO, ALTERAÇÃO, ATRIBUIÇÃO, ANEXAÇÃO, ACUMULAÇÃO, DESANEXAÇÃO, EXTINÇÃO, DESCRIÇÃO, ANEXO.

EXISTÊNCIA, SEDE, MUNICÍPIO, QUANTITATIVO, SERVENTIA DE TABELIONATO, INCLUSÃO, SERVIÇO NOTARIAL, PROTESTO DE LETRA E TÍTULO, REGISTRO DE IMÓVEL, REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS, REGISTRO CIVIL DE PESSOA JURÍDICA, SERVENTIA, REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS.

MUNICÍPIO, TIPO, GRUPO, EXISTÊNCIA, SERVENTIA, ACUMULAÇÃO, ESPECIALIDADE, NOTA E REGISTRO, EXCEÇÃO, REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, PRESERVAÇÃO, UNIDADE, DISTRITO JUDICIÁRIO, PROCEDIMENTO, SERVENTIA, ATRIBUIÇÃO, TABELIONATO, REGISTRO, ACUMULAÇÃO, NOTA E REGISTRO.

MUNICÍPIO, TIPO, GRUPO, EXISTÊNCIA, SERVENTIA, TABELIONATO, REGISTRO, ATRIBUIÇÃO, NOTAS E PROTESTO DE TÍTULOS, REGISTRO DE IMÓVEL, REGISTRO CIVIL, PESSOA JURÍDICA, REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, PRESERVAÇÃO, UNIDADE, DISTRITO JUDICIÁRIO.

MUNICÍPIO, AFOGADOS DA INGAZEIRA, BOM JARDIM, GLÓRIA DO GOITÁ, IGARASSU, ILHA DE ITAMARACÁ, PETROLÂNDIA, SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, SANTA MARIA DA BOA VISTA, SÃO CAETANO, SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE, SÃO LOURENÇO DA MATA, TORITAMA, TIPO, GRUPO, EXISTÊNCIA, VARIAÇÃO, ESPECIALIDADE, SERVENTIA, PERDA, SERVIÇO, NOTAS E PROTESTO DE TÍTULOS, INÍCIO, VACÂNCIA, CRITÉRIOS, MUNICÍPIO, BARREIROS, GOIANA, OURICURI, TIPO, GRUPO, EXISTÊNCIA, SERVENTIA, VARIAÇÃO, ESPECIALIDADE, ANTIGUIDADE, PERDA, SERVIÇO, TABELIONATO, ATUALIDADE, SERVIÇO NOTARIAL.

MUNICÍPIO, CAMARAGIBE, GARANHUNS, LIMOEIRO, TIPO, GRUPO, EXISTÊNCIA, SERVENTIA DE JUSTIÇA, VARIAÇÃO, ESPECIALIDADE, PERDA, SERVENTIA NOTARIAL E DE REGISTRO, EXTINÇÃO, VACÂNCIA.

CRIAÇÃO, CAPITAL DE ESTADO, (PE), QUANTITATIVO, SERVENTIA, TABELIONATO DE PROTESTO.

DESMEMBRAMENTO, CAPITAL DE ESTADO, (PE), CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEL, CRIAÇÃO, SERVENTIA DE JUSTIÇA, ATRIBUIÇÃO, REGISTRO DE IMÓVEL, REDEFINIÇÃO, CIRCUNSCRIÇÃO, POSIÇÃO, DELIMITAÇÃO.

ANEXAÇÃO, QUANTITATIVO, ARQUIVO, ACERVO, CASAMENTO, SERVENTIA DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS.

EXISTÊNCIA, SERVENTIA NOTARIAL E DE REGISTRO, ATRIBUIÇÃO, REGISTRO DE IMÓVEL, REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS, PESSOA JURÍDICA, SERVENTIA DE TABELIONATO, NOTAS E PROTESTO DE TÍTULOS, SERVENTIA DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, PRESERVAÇÃO, UNIDADE, DISTRITO JUDICIÁRIO, MUNICÍPIO, CABO DE SANTO AGOSTINHO, OLINDA, PAULISTA, PETROLINA, MUNICÍPIO, CABO DE SANTO AGOSTINHO, ATUALIDADE, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, INÍCIO, VACÂNCIA, SERVENTIA DE REGISTRO DE IMÓVEIS, PERDA, DELEGAÇÃO, SERVIÇO NOTARIAL, EXTINÇÃO, SERVIÇO NOTARIAL, MUNICÍPIO, OLINDA, ATUALIDADE, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, INÍCIO, VACÂNCIA, SERVENTIA DE REGISTRO DE IMÓVEIS, PERDA, DELEGAÇÃO, TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO, SERVENTIA DE JUSTIÇA, TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO, REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS, ANEXAÇÃO, REGISTRO DE IMÓVEL, EXTINÇÃO, SERVENTIA NOTARIAL E DE REGISTRO.

MUNICÍPIO, PAULISTA, ATUALIDADE, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, INÍCIO, VACÂNCIA, SERVENTIA DE REGISTRO DE IMÓVEIS, PERDA, SERVIÇO NOTARIAL.

MUNICÍPIO, PETROLINA, ATUALIDADE, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, INÍCIO, VACÂNCIA, SERVENTIA DE REGISTRO DE IMÓVEIS, PERDA, SERVIÇO NOTARIAL.

MUNICÍPIO, CARUARU, EXISTÊNCIA, QUANTITATIVO, SERVENTIA NOTARIAL E DE REGISTRO, SERVENTIA NOTARIAL E DE REGISTRO, ATRIBUIÇÃO, REGISTRO DE IMÓVEL, REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS, ATRIBUIÇÃO, NOTAS E PROTESTO DE TÍTULOS, SERVENTIA DE JUSTIÇA, REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, PRESERVAÇÃO, UNIDADE, DISTRITO JUDICIÁRIO.

MUNICÍPIO, CARUARU, ATUALIDADE, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DESMEMBRAMENTO, CIRCUNSCRIÇÃO, CRIAÇÃO, SERVENTIA NOTARIAL E DE REGISTRO, DELIMITAÇÃO, TERRITÓRIO, VACÂNCIA, SERVENTIA DE JUSTIÇA, PERDA, DELEGAÇÃO, TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO, EXTINÇÃO, SERVENTIA NOTARIAL E DE REGISTRO.

MUNICÍPIO, IPOJUCA, EXISTÊNCIA, QUANTITATIVO, SERVENTIA NOTARIAL E DE REGISTRO, SERVENTIA DE TABELIONATO, SERVENTIA DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, PRESERVAÇÃO, DISTRITO JUDICIÁRIO, DESMEMBRAMENTO, CRIAÇÃO, SERVENTIA DE JUSTIÇA, REGISTRO DE IMÓVEL, REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS, OBSERVAÇÃO, DELIMITAÇÃO, TERRITÓRIO.

MUNICÍPIO, JABOATÃO DOS GUARARAPES, EXISTÊNCIA, SERVENTIA NOTARIAL E DE REGISTRO, ATRIBUIÇÃO, QUANTITATIVO, SERVENTIA DE TABELIONATO, PRESERVAÇÃO, DISTRITO JUDICIÁRIO, IMPLANTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DESMEMBRAMENTO, CIRCUNSCRIÇÃO, CRIAÇÃO, SERVENTIA NOTARIAL E DE REGISTRO, DELIMITAÇÃO, TERRITÓRIO, PERDA, DELEGAÇÃO, TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO, EXTINÇÃO, SERVENTIA NOTARIAL E DE REGISTRO.

DISCIPLINAMENTO, INSTALAÇÃO, SERVENTIA DE JUSTIÇA, INÍCIO, ATIVIDADE, SERVIÇO, DELEGAÇÃO, EXTINÇÃO.

GARANTIA, ESCOLHA, OPÇÃO, TITULAR, SERVENTIA NOTARIAL E DE REGISTRO, DESMEMBRAMENTO, DESDOBRAMENTO, DESACUMULAÇÃO, PERDA, ATRIBUIÇÃO, ACOMPANHAMENTO, CRIAÇÃO, SERVENTIA DE JUSTIÇA, PRAZO DETERMINADO, CRITÉRIOS.

OPÇÃO, TITULAR, DESMEMBRAMENTO, CIRCUNSCRIÇÃO, PRAZO DETERMINADO, REMOÇÃO, ACERVO, ASSUNÇÃO, FUNÇÃO.
Atualizações
Art. 1º

altera redação do anexo único.

Art. 11

altera redação do § 4º do art. 4º.

Art. 1º

altera redação do caput do art.8º; do parágrafo único do art.8º; do inciso I do parágrafo único do art.8º;

suprime as alíneas "a" e "b" do inciso I do parágrafo único do art.8º;

altera redação do inciso II do parágrafo único do art. 8º;

suprime as alíneas "a", "b" e "c" do inciso II do parágrafo único do art. 8º; os incisos III e IV do parágrafo único do art. 8º;

Art. 2º

acresce o art.8º-A; o parágrafo único ao art.8º-A; o inciso I ao parágrafo único do art.8º-A; as alíneas "a", "b", "c", "d" e "e" ao inciso I do parágrafo único do art.8º-A; o inciso II ao parágrafo único do art.8º-A; as alíneas "a", "b" e "c" ao inciso II do parágrafo único do art.8º-A; o inciso III ao parágrafo único do art.8º-A; as alíneas "a", "b" e "c" ao inciso III do parágrafo único do art.8º-A.