Dados Referenciais

Data07/07/2016
EmentaAltera a Lei nº 14.740, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a criação de estacionamento de bicicletas em órgãos públicos integrantes da Administração Pública, bem como em empresas privadas, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
ObservaçãoPor algum equívoco, não houve publicação do artigo 2º. Do artigo 1º pula para o artigo 3º.
IniciativaDep. Lucas Ramos
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 384/2015

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 08/07/2016, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

TRANSPORTE.

Indexação
ALTERAÇÃO, ESTACIONAMENTO, BICICLETA, ÓRGÃO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EMPRESA PRIVADA.

LOCALIZAÇÃO, ESTACIONAMENTO, BICICLETA, CRITÉRIOS, CIRCULAÇÃO, PESSOA.

LOCALIZAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, SINALIZAÇÃO.

CONCEITO, ÓRGÃO PÚBLICO.

REVOGAÇÃO, ESTACIONAMENTO, BICICLETA, EMPRESA PRIVADA, LIMITE, EMPREGADO.

BICICLETÁRIO, FORMATO, LOCALIZAÇÃO.

DIMENSÃO, BICICLETÁRIO, REALIZAÇÃO, ESTUDO, VIABILIDADE, NECESSIDADE, VAGA, USUÁRIO, ÁREA, ESTACIONAMENTO.

ISENÇÃO, EDIFICAÇÃO, CRITÉRIOS.

PARÂMETRO, EQUIPAMENTO, DIMENSÃO.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, FISCALIZAÇÃO, CASOS OMISSOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.