Dados Referenciais

Data26/03/2010
EmentaModifica as Leis nº 11.929, de 02 de janeiro de 2001, nº 12.483, de 09 de dezembro de 2003 e nº 6.957, de 03 de novembro de 1975, e respectivas alterações, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 1504/2010

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/03/2010, na página 18, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, ATRIBUIÇÃO, CRIAÇÃO, (GAC), CORREGEDORIA GERAL, (SDS).

ATRIBUIÇÃO, CORREGEDORIA GERAL, (SDS), REFERÊNCIA, INSTAURAÇÃO, INQUÉRITO CIVIL, INQUÉRITO POLICIAL MILITAR, REQUISIÇÃO, APURAÇÃO, ILÍCITO.

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CORREGEDORIA GERAL, INTEGRAÇÃO, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR.

ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, CORREGEDORIA GERAL, (SDS), COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, DEPARTAMENTO DE CORREIÇÃO, COMISSÃO DE DISCIPLINA, DELEGADO, PRESIDÊNCIA, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, OFICIAL SUPERIOR, OFICIAL INTERMEDIÁRIO, OFICIAL SUBALTERNO, (PMPE), (CBMPE), BACHAREL EM DIREITO, CRITÉRIOS, GRUPO TÁTICO PARA ASSUNTOS CORREICIONAIS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, LOTAÇÃO, QUANTITATIVO, PROCEDIMENTO, DISCIPLINAMENTO.

COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO, DEFESA SOCIAL, OBRIGATORIEDADE, CORREGEDOR GERAL, AFASTAMENTO, FUNÇÃO, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, ESTADO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, INEXISTÊNCIA, PREJUÍZO, REMUNERAÇÃO.

DESLIGAMENTO, CORREGEDORIA GERAL, (SDS), PREFERÊNCIA, LOTAÇÃO, CAPITAL DE ESTADO, EFETIVO EXERCÍCIO, ATIVIDADE MEIO, PERÍODO DETERMINADO, OBRIGATORIEDADE, OPÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, MILITAR, EFETIVO EXERCÍCIO, GRUPO TÁTICO PARA ASSUNTOS CORREICIONAIS, COMISSÃO DE DISCIPLINA, CHEFIA, DEPARTAMENTO, CORREGEDORIA GERAL, (SDS).

CONCESSÃO, (GAC).

FIXAÇÃO, VALOR, (GAC), CHEFE, DEPARTAMENTO, CORREGEDORIA GERAL, (SDS), GRUPO TÁTICO PARA ASSUNTOS CORREICIONAIS, PRESIDENTE, SECRETÁRIO, MEMBRO, COMISSÃO DE DISCIPLINA, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PORTARIA, SECRETÁRIO, DEFESA SOCIAL, MEDIAÇÃO, PROPOSTA, CORREGEDOR GERAL, (SDS).

CONCESSÃO, (GAC), PARTICIPANTE, SECRETÁRIO, COMISSÃO DE DISCIPLINA, PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, IGUALDADE, ATRIBUIÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, MILITAR, ESTADO, OCUPAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO.

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO.

COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO, DEFESA SOCIAL, CORREGEDOR GERAL, (SDS), COMANDANTE GERAL, (PMPE), (CBMPE), INDICAÇÃO, OFICIAL DA ATIVA, CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO.

PRESCRIÇÃO, PERÍODO, INSTAURAÇÃO, CONSELHO, DISCIPLINA.

PRAZO, CRITÉRIOS.

(PMPE).
Atualizações
Art. 1º

revoga o art. 2º.

Art. 1º

altera redação do caput do art. 2º.

Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 3.639/1975

o Decreto nº 3639,de 19 de agosto de 1975 (prescrição)