| Data | 17/08/2016 |
| Ementa | Transfere as funções gratificadas que indica. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/08/2016, na página 5, coluna 2 |
| Assunto Geral | CIÊNCIA E TECNOLOGIA. PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | TRANSFERÊNCIA, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, (ATI), SUPERVISÃO.REGULAMENTO, (SAD), (ATI), ALTERAÇÃO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |