Dados Referenciais

Data02/09/2016
EmentaDispõe sobre o uso obrigatório dos acessórios de proteção radiológica por pacientes e acompanhantes em estabelecimentos de saúde públicos e privados do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Álvaro Porto, Dep. Beto Accioly
Proposições

Projeto de Lei Ordinária 364/2015

Projeto de Lei Ordinária 681/2016

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 03/09/2016, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

DEFESA DO CONSUMIDOR.

SAÚDE.

Indexação
DIREITO DO CONSUMIDOR, OBRIGATORIEDADE, DISPONIBILIZAÇÃO, USO, ACESSÓRIO, PROTEÇÃO, RADIOLOGIA, PACIENTE, ACOMPANHANTE, ESTABELECIMENTO DE SAÚDE, ESTABELECIMENTO PÚBLICO, ESTABELECIMENTO PRIVADO, CRITÉRIOS.

ACESSÓRIO, PROTEÇÃO, RADIOLOGIA, DESCRIÇÃO, DETALHAMENTO.

PACIENTE, ACOMPANHANTE, INFORMAÇÃO, POSSIBILIDADE, USO, ACESSÓRIO, PROTEÇÃO, RADIOLOGIA, DECISÃO, UTILIZAÇÃO.

OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE SAÚDE, FIXAÇÃO, CARTAZ, INFORMAÇÃO, ACESSÓRIO, PROTEÇÃO, RADIOLOGIA, CRITÉRIOS.

ESTABELECIMENTO DE SAÚDE, ESTABELECIMENTO PRIVADO, DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE.

ESTABELECIMENTO DE SAÚDE, ESTABELECIMENTO PÚBLICO, DESCUMPRIMENTO, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA.
AtualizaçõesNão consta atualização.