Dados Referenciais

Data	18/05/2009
Ementa	Institui a Ouvidoria da Secretaria Especial de Cultura, e dá outras providências.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/05/2009, na página 7, coluna 1
Assunto Geral	CULTURA E MÚSICA.
Indexação	CRIAÇÃO, OUVIDORIA, (SECULT).
Atualizações	Não consta atualização.