Dados Referenciais

Decreto do Executivo n° 41.777/2015

Data	27/05/2015
Ementa	Regulamenta a Lei nº 15.429, de 22 de dezembro de 2014, que cria o Conselho Estadual de Política Cultural no âmbito do Estado de Pernambuco.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/05/2015, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	CULTURA E MÚSICA. PODER EXECUTIVO.
Indexação	CONSELHO ESTADUAL, (CEPC-PE), ÓRGÃO COLEGIADO DELIBERATIVO, ÓRGÃO COLEGIADO PROPOSITIVO, VINCULAÇÃO, (SECULT), OBJETIVO, OFERECIMENTO, PRINCÍPIOS, DIRETRIZ, AÇÃO GOVERNAMENTAL, POLÍTICAS PÚBLICAS, CULTURA, (PE), MEIO, GESTÃO COMPARTILHADA, GOVERNO ESTADUAL, SOCIEDADE CIVIL, CONFORMIDADE, SISTEMA NACIONAL DE CULTURA. (CEPC-PE), NATUREZA PERMANENTE, COMPOSIÇÃO, NATUREZA PARITÁRIA, QUANTITATIVO, REPRESENTANTE, PODER PÚBLICO, SOCIEDADE CIVIL, DESIGNAÇÃO, ATO, GOVERNADOR DO ESTADO, MANDATO, TEMPO DETERMINADO, POSSIBILIDADE, RECONDUÇÃO, IGUALDADE, PERÍODO. MEMBRO, (CEPC-PE), REPRESENTANTE, PODER PÚBLICO, SOCIEDADE CIVIL, FORMA, SUPLENTE, ESCOLHA, ÁREA DE ATUAÇÃO. ELEIÇÃO, REALIZAÇÃO, QUANTITATIVO, ETAPA, DESCRIÇÃO, DISCIPLINAMENTO, EDITAL, OBRIGATORIEDADE, PORTARIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, OBSERVAÇÃO, COORDENAÇÃO, COMISSÃO ELEITORAL, DESIGNAÇÃO. NEGAÇÃO, REPRESENTANTE, SOCIEDADE CIVIL, TITULAR, SUPLENTE, POSSIBILIDADE, TITULAR, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO DE CONFIANÇA, EXECUTIVO. HIPÓTESE, DUPLICIDADE, INSCRIÇÃO, INTERESSADO, CONDIÇÃO, CANDIDATO, DELEGADO, REUNIÃO PLENÁRIA, QUANTITATIVO, FÓRUM, PARTICIPAÇÃO, ÁREA DE ATUAÇÃO. PARTICIPAÇÃO, (CEPC-PE), CONSIDERAÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO, RELEVÂNCIA, NEGAÇÃO, REMUNERAÇÃO.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 54.805/2023 Art. 1º altera redação dos incisos IX, X, XIII e XV do art. 3º. Decreto do Executivo nº 48.978/2020 Art. 1º altera redação do caput do art. 5º; dos incisos II e VII do art. 5º; do § 4º do art. 5º. acresce o § 5º ao art. 5º. Art. 3º revoga o inciso III do art. 5º.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 43.655/2016