Dados Referenciais

Data	31/10/2016
Ementa	Altera a Lei nº 14.572, de 27 de dezembro de 2011, que estabelece normas para o uso racional e reaproveitamento das águas nas edificações do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Zé Maurício
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 865/2016
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 01/11/2016, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	MEIO AMBIENTE.
Indexação	ALTERAÇÃO, RACIONALIZAÇÃO, REAPROVEITAMENTO, ÁGUA, EDIFICAÇÃO, (PE). ISENÇÃO, EDIFICAÇÃO, OBJETIVO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, CRITÉRIOS. ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, INSTALAÇÃO, ANTERIORIDADE, OBRIGATORIEDADE, ADEQUAÇÃO, PRAZO, CRITÉRIOS. RECURSO HÍDRICO.
Atualizações	Não consta atualização.