Dados Referenciais

Data07/10/1997
EmentaDá nova redação e introduz parágrafos ao artigo 110 da Constituição do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaCPI Evasão Fiscal
Proposição

10/1995

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 08/10/1997, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

IndexaçãoALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, TRIBUTAÇÃO, SISTEMA TRIBUTÁRIO, CONCESSÃO, ISENÇÃO, BENEFÍCIO FISCAL, INCENTIVO FISCAL, LEGISLAÇÃO, RESSALVA, PRAZO, REQUISITOS, EFEITO, AVALIAÇÃO, PERÍODO DETERMINADO, (ALEPE), CÂMARA MUNICIPAL, RESULTADO, REMESSA, GOVERNO ESTADUAL, PUBLICAÇÃO, DIÁRIO DO LEGISLATIVO.
AtualizaçõesNão consta atualização.