Dados Referenciais

Data01/12/2016
EmentaDispõe sobre a obrigatoriedade da inspeção quinquenal de segurança nas instalações de gás das unidades residenciais e comerciais supridas por gás liquefeito de petróleo no Estado do Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Ricardo Costa
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 936/2016

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 02/12/2016, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

DEFESA DO CONSUMIDOR.

SEGURANÇA.

Indexação
OBRIGATORIEDADE, INSPEÇÃO, PRAZO, SEGURANÇA, INSTALAÇÃO, GÁS, BOTIJÃO DE GÁS, UNIDADE, RESIDÊNCIA, COMÉRCIO, VISTORIA, RESPONSABILIDADE, DISTRIBUIDORA, GÁS, CREDENCIAMENTO, EMPRESA.

RESPONSABILIDADE, CONDOMÍNIO, PROVIDÊNCIA, INSPEÇÃO, PERÍODO, RESIDÊNCIA, OBJETIVO, VISTORIA, TUBULAÇÃO, GÁS, EMISSÃO, LAUDO DE VISTORIA, REGULARIDADE, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTO, DESCRIÇÃO.

CONSTATAÇÃO, IRREGULARIDADE, CRITÉRIOS, ADEQUAÇÃO, INTERRUPÇÃO, DISTRIBUIDORA, FORNECIMENTO, PENALIDADE, DESCRIÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.