Dados Referenciais

Data22/11/2005
EmentaDispõe sobre procedimentos a serem adotados pelos fornecedores de produtos ou serviços considerados nocivos à saúde ou a segurança da população do Estado e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Izaías Régis
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 918/2005

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 23/11/2005, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

DEFESA DO CONSUMIDOR.

SAÚDE.

Indexação
PROCEDIMENTO, FORNECEDOR, SERVIÇO, PRODUTO PERIGOSO, SAÚDE PÚBLICA, MEDIDA DE SEGURANÇA, POPULAÇÃO, ESTADO.

FORNECEDOR, PRODUTO, SERVIÇO, PRODUTO PERIGOSO, SAÚDE PÚBLICA, MEDIDA DE SEGURANÇA, POPULAÇÃO, ESTADO, PUBLICAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, POSTERIORIDADE, CONHECIMENTO, PERICULOSIDADE, MEIO DE COMUNICAÇÃO, TIPO, PROBLEMA, CONSUMO, PROVIDÊNCIA, PREVISÃO, PERMUTA, REEMBOLSO, VALOR, CRITÉRIOS, CONSUMIDOR, DISPONIBILIDADE, TELEFONE, ACESSO, GRATUIDADE.

OBRIGATORIEDADE, FORNECEDOR, PRODUTO, SERVIÇO, PRODUTO PERIGOSO, SAÚDE PÚBLICA, RESPONSABILIDADE, DESPESA, HIPÓTESE, TRATAMENTO MÉDICO, CONSUMIDOR.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE.
Atualizações
Art. 204

revoga a norma.