Dados Referenciais

Data20/12/2016
EmentaAltera a Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1135/2016

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 21/12/2016, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

TRANSPORTE.

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, (IPVA), ISENÇÃO, PROPRIETÁRIO, VEÍCULO, TRANSPORTE ALTERNATIVO, PASSAGEIRO, TRANSPORTE ESCOLAR, DATA DETERMINADA.

OBSERVAÇÃO, PROPRIETÁRIO, VEÍCULO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL, AUTISTA, CONTRATO, ARRENDAMENTO MERCANTIL, SOLICITAÇÃO, REQUERIMENTO, ISENÇÃO, (IPVA), AUSÊNCIA, RESTITUIÇÃO, RECOLHIMENTO, ANTERIORIDADE.

DATA DETERMINADA, ISENÇÃO, (IPVA), VEÍCULO RODOVIÁRIO, ALUGUEL, TRANSPORTE ALTERNATIVO, PASSAGEIRO, OBSERVAÇÃO, QUANTITATIVO, VEÍCULO, CRITÉRIOS.

DATA DETERMINADA, ISENÇÃO, (IPVA), PROPRIETÁRIO, VEÍCULO RODOVIÁRIO, ALUGUEL, TRANSPORTE ESCOLAR, QUANTITATIVO, VEÍCULO.

ALÍQUOTA, (IPVA), PERÍODO DETERMINADO, VEÍCULO AUTOMOTOR, TIPO, CAMINHONETE, CRITÉRIOS.

ALÍQUOTA, VALOR, (IPVA), PERÍODO DETERMINADO, MICRO ÔNIBUS.

ALÍQUOTA, VALOR, (IPVA), PERCENTUAL, REQUERIMENTO, SOLICITAÇÃO, ESTABELECIMENTO, PRAZO, CRITÉRIOS.

BASE DE CÁLCULO, (IPVA), ÔNIBUS, EMPRESA CONCESSIONÁRIA, (STPP/RMR), POSSE, CONTRATO, ARRENDAMENTO MERCANTIL, CIRCULAÇÃO, TRANSPORTE URBANO, TRANSPORTE METROPOLITANO, REQUERIMENTO, BENEFÍCIO, PERÍODO DETERMINADO, CRITÉRIOS.

RECOLHIMENTO, PAGAMENTO, (IPVA), VALOR, REDUÇÃO, CONFORMIDADE, EXECUTIVO, VEÍCULO NACIONAL, CONDIÇÃO, COTA ÚNICA, VALOR.

PENALIDADE, MULTA, VALOR, PRAZO, TRANSFERÊNCIA, EMPLACAMENTO, VEÍCULO, AUTORIZAÇÃO, (SEFAZ), PRORROGAÇÃO, DATA, OCORRÊNCIA, (DETRAN).
AtualizaçõesNão consta atualização.