| Data | 22/12/2016 |
| Ementa | Revoga o art. 2º da Lei Complementar nº 158, de 26 de março de 2010, que modifica as Leis nº 11.929, de 2 de janeiro de 2001, nº 12.483, de 9 de dezembro de 2003 e nº 6.957, de 3 de novembro de 1975. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Complementar 1068/2016 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/12/2016, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | REVOGAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, DESLIGAMENTO, CORREGEDORIA GERAL, (SDS), PREFERÊNCIA, LOTAÇÃO, CAPITAL DE ESTADO, EFETIVO EXERCÍCIO, ATIVIDADE MEIO, PERÍODO, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |