Dados Referenciais

Lei Complementar n° 340/2016

Data	22/12/2016
Ementa	Dispõe sobre a designação de policiais civis aposentados que indica para a realização de tarefas por prazo certo.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Complementar 1142/2016
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/12/2016, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	DESIGNAÇÃO, POLICIAL CIVIL, APOSENTADO, AGENTE DE POLÍCIA, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, POSSIBILIDADE, REALIZAÇÃO, SERVIÇO, PRAZO, CRITÉRIOS. DESIGNAÇÃO, OBJETIVO, APROVEITAMENTO, COMISSÁRIO DE POLÍCIA, AGENTE DE POLÍCIA, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, APOSENTADO, CRITÉRIOS. ATIVIDADE, DESCRIÇÃO. POLICIAL CIVIL, APOSENTADO, LOTAÇÃO, (PMPE). DESIGNAÇÃO, SELEÇÃO, PRAZO, RENOVAÇÃO, DISPENSA, CRITÉRIOS. POLICIAL CIVIL, APOSENTADO, DESIGNAÇÃO, POSSIBILIDADE, RECEBIMENTO, PAGAMENTO, ALIMENTAÇÃO, DIÁRIA, AUXÍLIO, FÉRIAS, ADICIONAL DE FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DETALHAMENTO. POLICIAL CIVIL, APOSENTADO, DESIGNAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, CUMPRIMENTO, NORMA COMPLEMENTAR. TEMPO, DESIGNAÇÃO, ANOTAÇÃO, REGISTRO FUNCIONAL, CRITÉRIOS. RELAÇÃO JURÍDICA, CARGA HORÁRIA, CRITÉRIOS. ANEXO, QUANTITATIVO, VALOR. (PCPE).
Atualizações	Lei Complementar nº 528/2023 Art. 1° altera redação do § 1°-A do art. 4°. Lei Complementar nº 518/2023 Art. 1º acresce o § 1º-A ao art. 4º. Lei Complementar nº 513/2022 Art. 4º altera redação da alínea "c" do inciso III do § 4º do art. 4º; acresce o inciso V ao art. 5º.
Regulamentações	Decreto do Executivo nº 44.146/2017 toda a norma.
Normas Correlatas	Lei Complementar nº 137/2008 incisos IV e V do art. 7º. Lei Ordinária nº 6.425/1972 toda a norma.