Dados Referenciais

Lei Complementar n° 341/2016

Data	22/12/2016
Ementa	Altera a Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, que dispõe sobre o pagamento de indenização por invalidez decorrente de acidente e por morte de Policiais Civis e Militares do Estado, e a Lei Complementar nº 315, de 16 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a revisão de enquadramento, aposentadoria especial e sobre o pagamento de indenização por invalidez decorrente de acidente e por morte de Agente de Segurança Penitenciária.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Complementar 1082/2016
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/12/2016, na página 5, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, INVALIDEZ, ACIDENTE, MORTE, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, REVISÃO, ENQUADRAMENTO, APOSENTADORIA ESPECIAL, (ASP). PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, PRAZO, BENEFICIÁRIO, DEPENDENTE, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, DATA, MORTE, CRITÉRIOS. PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, DEPENDENTE, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, COTA, PARTE, IGUALDADE, DEPENDENTE, HABILITAÇÃO, POSTERIORIDADE, MORTE, SEGURADO, IMPOSSIBILIDADE, RECEBIMENTO, PAGAMENTO. PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, PRAZO, BENEFICIÁRIO, DEPENDENTE, (ASP), DATA, MORTE, CRITÉRIOS. PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, DEPENDENTE, (ASP), COTA, PARTE, IGUALDADE, DEPENDENTE, HABILITAÇÃO, POSTERIORIDADE, MORTE, SEGURADO, IMPOSSIBILIDADE, RECEBIMENTO, PAGAMENTO. REVOGAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (ASP), (GOSPEPE), APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, PROVENTOS, PROPORCIONALIDADE, TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, IDADE, CRITÉRIOS. (PCPE), (PMPE).
Atualizações	Não consta atualização.