Data | 22/12/2016 |
Ementa | Altera a Lei nº 7.550, de 20 de dezembro de 1977, relativamente às taxas devidas em razão de serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco. |
Sanção / Promulgação | Sanção |
Iniciativa | Poder Executivo |
Proposição | Projeto de Lei Ordinária 1127/2016 |
Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/12/2016, na página 6, coluna 1 |
Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. TRIBUTAÇÃO. |
Indexação | ALTERAÇÃO, TAXA, (CBMPE), (TFUSP), (TPEI), ANEXO.BOMBEIRO MILITAR. |
Atualizações | Não consta atualização. |
Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 11.185/1994 |