Dados Referenciais

Data27/12/2016
EmentaEstabelece valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA para veículos usados, relativamente ao exercício de 2017.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/12/2016, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
VALOR, RECOLHIMENTO, (IPVA), VEÍCULO USADO, FABRICAÇÃO NACIONAL, FABRICAÇÃO ESTRANGEIRA, CRITÉRIOS.

VALOR, MOEDA, (IPVA), OBSERVAÇÃO, HIPÓTESE.

DATA DETERMINADA, PEDIDO, RECONHECIMENTO, BENEFÍCIO, ISENÇÃO DE IPVA, PROCEDIMENTO, DIFERENÇA, ALÍQUOTA, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.