Dados Referenciais

Data14/05/2015
EmentaObriga os estabelecimentos comerciais que especifica, indicarem nos cardápios os alimentos que contêm alta concentração de sódio, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaDep. Pastor Cleiton Collins
Proposição

Projeto de Lei Ordinária Desarquivado 2162/2014

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/05/2015, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

COMÉRCIO E INDÚSTRIA.

DEFESA DO CONSUMIDOR.

SAÚDE.

Indexação
ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INDICAÇÃO, CARDÁPIO, ALIMENTO, CONCENTRAÇÃO, SÓDIO.

RESTAURANTE, BAR, LANCHONETE, CRITÉRIOS, VENDA, ALIMENTO, INDICAÇÃO, CARDÁPIO, CONCENTRAÇÃO, SÓDIO.

HIPÓTESE, ALIMENTO, CRITÉRIOS, COMPOSIÇÃO, OBRIGATORIEDADE, QUANTITATIVO, PROPORÇÃO, SÓDIO, INDICAÇÃO, EXPRESSÃO.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, FISCALIZAÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.