| Data | 13/01/2017 |
| Ementa | Introduz modificações no Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, relativamente à renovação da isenção do ICMS nas operações internas com milho em grão destinadas a pequenos produtores agropecuários e a agroindústrias de pequeno porte, promovidas pela Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/01/2017, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, RENOVAÇÃO, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA INTERNA, MILHO EM GRÃO, PERÍODO DETERMINADO, PEQUENO PRODUTOR, AGROINDÚSTRIA, PROMOÇÃO, (CONAB). |
| Atualizações | Não consta atualização. |