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Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44.045/2017
Data
16/01/2017
Ementa
Introduz alterações no Decreto nº 38.158, de 4 de maio de 2012, que concede incentivo do PRODEPE à empresa PRECON ENGENHARIA S/A.
Iniciativa
Poder Executivo
Publicação
Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/01/2017, na página 8, coluna 1
Assunto Geral
TRIBUTAÇÃO.
Indexação
ALTERAÇÃO, (ICMS), (PRODEPE), RECIFE.
Atualizações
Não consta atualização.
Normas Correlatas
Decreto do Executivo nº 21.959/1999
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