| Data | 16/01/2017 |
| Ementa | Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE, concedido pelo Decreto nº 27.157, de 22 de setembro de 2004, à empresa NORAL – NORDESTE ALUMÍNIO LTDA. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/01/2017, na página 9, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | RENOVAÇÃO, PRAZO, (ICMS), MUNICÍPIO, JABOATÃO DOS GUARARAPES. |
| Atualizações | Não consta atualização. |