Data | 03/02/2017 |
Ementa | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Tacaimbó. |
Iniciativa | Poder Executivo |
Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 04/02/2017, na página 4, coluna 2 |
Assunto Geral | PATRIMÔNIO. |
Indexação | DESAPROPRIAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, ÁREA DE TERRA, IMPLANTAÇÃO, (EEE), TRECHO, COLETOR, ESGOTO, TACAIMBÓ, MEMORIAL DESCRITIVO, ANEXO. |
Atualizações | Não consta atualização. |