| Data | 09/02/2017 |
| Ementa | Altera o Anexo Único do Decreto nº 31.644, de 8 de abril de 2008, que regulamenta o Conselho de Educação Escolar Indígena do Estado de Pernambuco – CEEIN. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 10/02/2017, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | EDUCAÇÃO. PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, (CEEIN), ANEXO, REPRESENTANTE. |
| Atualizações | Não consta atualização. |