Dados Referenciais

Decreto do Executivo n° 44.105/2017

Data	16/02/2017
Ementa	Dispõe sobre a cessão de servidores, empregados públicos e militares do Estado, no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/02/2017, na página 5, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	CESSÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EMPREGADO PÚBLICO, MILITAR, CARREIRA, ATO NORMATIVO, (SAD). CONCEITO, CESSÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ÓRGÃO CONCEDENTE, ÓRGÃO CESSIONÁRIO, CESSÃO INTERNA, CESSÃO EXTERNA, REQUISIÇÃO, RESSARCIMENTO, PERMUTA, PLANILHA, CUSTO, CRITÉRIOS. PROIBIÇÃO, CESSÃO, PESSOAL, HIPÓTESE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CRITÉRIOS, EXCEÇÃO. CESSÃO INTERNA, CESSÃO EXTERNA, OCORRÊNCIA, OBJETIVO, PRAZO, SOLICITAÇÃO, CRITÉRIOS. CESSÃO, REQUERIMENTO, HIPÓTESE, PROCEDIMENTO. CESSÃO INTERNA, REALIZAÇÃO, ÔNUS, ÓRGÃO DE ORIGEM, EXCEÇÃO. CESSÃO EXTERNA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CRITÉRIOS. ÓRGÃO DE ORIGEM, REMESSA, ÓRGÃO CESSIONÁRIO, FATURA, MÊS, RESSARCIMENTO, CESSÃO EXTERNA, REALIZAÇÃO, CONTROLE, CUMPRIMENTO. PROIBIÇÃO, CESSÃO, FUNCIONÁRIO CIVIL, CARREIRA EXCLUSIVA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, UNIÃO, ESTADO, MUNICÍPIO, EXCEÇÃO, CRITÉRIOS, NEGAÇÃO. APLICAÇÃO, HIPÓTESE. CESSÃO, MILITAR, (PE), CRITÉRIOS. CESSÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, PARTICIPANTE, (GOPC), CRITÉRIOS. PROIBIÇÃO, CESSÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CARGO, PROFESSOR, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, ÓRGÃO FEDERAL, ÓRGÃO MUNICIPAL, EXCEÇÃO. CESSÃO, FORMALIZAÇÃO, PORTARIA, (SAD), AUTORIDADE, OBRIGATORIEDADE, EXCEÇÃO. HIPÓTESE, CONSÓRCIO, CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO, CESSÃO, PESSOAL, (SAD), PARTICIPAÇÃO, INTERVENÇÃO. ÓRGÃO CESSIONÁRIO, ENCAMINHAMENTO, ÓRGÃO CONCEDENTE, TEMPO DETERMINADO, FREQUÊNCIA, MÊS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EMPREGADO PÚBLICO, MILITAR, (PE), AUSÊNCIA, COMPROVAÇÃO, PENALIDADE. CESSÃO, PESSOAL, (OS), REALIZAÇÃO, CRITÉRIOS. REQUISIÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, ÔNUS, ÓRGÃO DE ORIGEM, ÓRGÃO CESSIONÁRIO, MEIO, RESSARCIMENTO, PROCEDIMENTO. (PCPE), (PMPE).
Atualizações	Decreto do Executivo nº 54.204/2022 Art. 1º altera redação do caput do art. 4; dos §§ 1º e 2º do art. 4º. Decreto do Executivo nº 53.270/2022 Art. 1º altera redação do § 6º do art. 17. Decreto do Executivo nº 52.856/2022 Art. 1º altera redação do § 6º do art. 17. Decreto do Executivo nº 52.070/2021 Art. 1º acresce o § 9º ao art. 7º. Decreto do Executivo nº 50.281/2021 Art. 1º altera redação do caput do art. 6º. acresce o § 6º ao art. 17. Art. 3º revoga os Incisos I e II do art. 6º; os §§ 1º e 2º do art. 6º. Decreto do Executivo nº 45.620/2018 Art. 1º suspende vigência do § 2º do art. 8º até 30 de julho de 2018. Decreto do Executivo nº 44.934/2017 Art. 1º acresce os §§ 1º e 2º ao art. 6º; os §§ 6º, 7º e 8º art. 7º. altera redação do § 2º do art. 8º; dos incisos I e II do art. 12. acresce o inciso III ao art. 12. altera redação do caput do art. 17; dos incisos IV e V do art. 17. acresce o inciso VI ao art. 17. altera redação do § 4º do art. 17. Art. 2º acresce o anexo único.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 45.969/2018