Dados Referenciais

Data16/02/2017
EmentaRegulamenta a utilização do benefício de Passe Livre Estudantil no âmbito do Sistema Metropolitano de Transporte Público de Passageiros para os estudantes da rede pública estadual de ensino e estudantes cotistas da Universidade de Pernambuco.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/02/2017, na página 7, coluna 2

Assunto Geral

EDUCAÇÃO.

PODER EXECUTIVO.

TRANSPORTE.

Indexação
REGULAMENTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PASSE LIVRE, BENEFÍCIO, GRATUIDADE, PASSAGEM, TRANSPORTE COLETIVO, LINHA DE ÔNIBUS, PARTICIPANTE, (STPP/RMR), ABRANGÊNCIA, MUNICÍPIO, ALUNO, IDENTIFICAÇÃO, (VEM LIVRE ACESSO), CRITÉRIOS.

ALUNO, PASSE LIVRE, GARANTIA, RECARGA, CRÉDITO, (VEM LIVRE ACESSO), SUBSÍDIO, QUANTITATIVO, PASSAGEM, PERÍODO DETERMINADO, CRITÉRIOS.

RECARGA, CRÉDITO, (VEM LIVRE ACESSO), (CTM), VERIFICAÇÃO, SALDO, PROCEDIMENTO.

PASSE LIVRE, ALUNO, REQUISITOS.

(VEM LIVRE ACESSO), INFORMAÇÃO.

EMISSÃO, VIA, (VEM LIVRE ACESSO), COBRANÇA, VALOR, QUANTITATIVO, TARIFA, ANEL TARIFÁRIO, VIGÊNCIA, PERÍODO, SOLICITAÇÃO.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, (UPE), MANUTENÇÃO, BANCO DE DADOS, ATUALIZAÇÃO, REGISTRO, CADASTRO ESCOLAR, ATUALIZAÇÃO, DISPONIBILIZAÇÃO, (CTM), MARCAÇÃO, CONCESSÃO, BENEFÍCIO, PASSE LIVRE, EDIÇÃO, PORTARIA, DISCIPLINAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO, INFORMAÇÃO.

COMPETÊNCIA, (CTM), ENTREGA, (VEM LIVRE ACESSO), ALUNO, REPRESENTANTE LEGAL, CRITÉRIOS.

VERIFICAÇÃO, IRREGULARIDADE, GOZO, BENEFÍCIO, PASSE LIVRE, (CTM), EFETUAÇÃO, BLOQUEIO, (VEM LIVRE ACESSO), PROCEDIMENTO.

PORTARIA, (CTM), OBRIGATORIEDADE, NORMA COMPLEMENTAR.
Atualizações
Art. 1º

altera redação do inciso I do art. 4º.

revoga o inciso III do art. 4º.

Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 42.601/2016

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Lei Ordinária nº 14.474/2011

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