Dados Referenciais

Data	22/09/2011
Ementa	Autoriza o Estado de Pernambuco a conceder auxílio financeiro à instituição civil sem fins lucrativos e de utilidade pública que indica, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 465/2011
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/09/2011, na página 18, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	AUTORIZAÇÃO, ESTADO, CONCESSÃO, AUXÍLIO FINANCEIRO, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, FUNDAÇÃO, MUNICÍPIO, RECIFE. RECURSO, PROCEDÊNCIA, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 14.223/2010 toda a norma.