Dados Referenciais

Decreto do Executivo n° 44.109/2017

Data	17/02/2017
Ementa	Regulamenta a Lei nº 14.250, de 17 de dezembro de 2010, que altera denominação, competências e atribuições do Fundo Estadual de Habitação - FEHAB, instituído pela Lei nº 11.796, de 4 de julho de 2000.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/02/2017, na página 6, coluna 1
Assunto Geral	AÇÃO SOCIAL. FINANÇAS PÚBLICAS. PODER EXECUTIVO.
Indexação	REGULAMENTAÇÃO, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, COMPETÊNCIA, ATRIBUIÇÃO, (FEHAB), VINCULAÇÃO, (SECHAB), OBJETIVO, RECURSO, (FEHIS), COMPOSIÇÃO, RENDIMENTO, RECURSO, CONTRIBUIÇÃO, DOAÇÃO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, ENTIDADE, COOPERAÇÃO FINANCEIRA, ENTIDADE NACIONAL, ORGANISMO INTERNACIONAL, REVERSÃO. APLICAÇÃO, RECURSO, (FEHIS), DESTINAÇÃO, AÇÕES, VINCULAÇÃO, PROGRAMA HABITACIONAL, INTERESSE SOCIAL, CONTEMPLAÇÃO, CRITÉRIOS. CONSELHO GESTOR, COMPOSIÇÃO, MEMBRO, REPRESENTANTE, SOCIEDADE CIVIL, CRITÉRIOS. COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, (SECHAB). COMPETÊNCIA, CONSELHO GESTOR, (FEHIS), CRITÉRIOS. AGENTE OPERADOR, (FEHIS), (SECHAB), COMPETÊNCIA. APLICAÇÃO, RECURSO, (FEHIS), DESTINAÇÃO, AÇÕES, VINCULAÇÃO, PROGRAMA HABITACIONAL, MORADIA, NÚCLEO URBANO, CONTEMPLAÇÃO, CRITÉRIOS. FUNDO ESTADUAL.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 48.483/2019 Art. 1º altera redação do caput do art. 1º. Decreto do Executivo nº 47.398/2019 Art. 1º altera redação do caput do art. 1º; dos incisos I, II, III, VI e VII do art. 4º; do caput do art. 5º; do inciso IV do art. 6º; do caput do art. 7º; dos incisos I e IV do art. 7º.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 11.796/2000 toda a norma.