Dados Referenciais

Data	23/02/2017
Ementa	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Surubim, neste Estado.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/02/2017, na página 10, coluna 2 Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 05/05/2017, na página 8, coluna 1
Assunto Geral	PATRIMÔNIO.
Indexação	DESAPROPRIAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, ÁREA DE TERRA, IMPLANTAÇÃO, TRECHO, COLETOR, ESGOTO, SURUBIM, MEMORIAL DESCRITIVO, ANEXO.
Atualizações	Não consta atualização.