Data | 23/02/2017 |
Ementa | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE, concedido pelo Decreto nº 28.729, de 13 de dezembro de 2005, à empresa BUNGE ALIMENTOS S/A, posteriormente transferido para sua filial BUNGE ALIMENTOS S/A. |
Iniciativa | Poder Executivo |
Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/02/2017, na página 11, coluna 1 |
Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
Indexação | PRORROGAÇÃO, PRAZO, (ICMS), MUNICÍPIO, IPOJUCA. |
Atualizações | Não consta atualização. |
Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 21.959/1999 |