Dados Referenciais

Data23/02/2017
EmentaRegulamenta a Lei Complementar nº 340, de 22 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a designação de policiais civis aposentados que indica para a realização de tarefas por prazo certo.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/02/2014, na página 13, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
DESIGNAÇÃO, (PCPE), APOSENTADO, CARGO PÚBLICO, COMISSÁRIO DE POLÍCIA, AGENTE DE POLÍCIA, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, CRITÉRIOS.

ATRIBUIÇÃO, (PCPE), APOSENTADO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, DESIGNAÇÃO, (PCPE), DEFINIÇÃO, CHEFE, (PCPE).

DESIGNAÇÃO, QUANTITATIVO, APOSENTADO, CARGO, COMISSÁRIO DE POLÍCIA, AGENTE, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, APROVAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, SELEÇÃO, PRAZO DETERMINADO, PRORROGAÇÃO, IGUALDADE.

DESIGNAÇÃO, FORMALIZAÇÃO, PORTARIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, (SDS), POSTERIORIDADE, APROVAÇÃO, (CPP).

DISPENSA, OCORRÊNCIA, CRITÉRIOS.

APOSENTADO, DESIGNAÇÃO, MERECIMENTO.

DESIGNAÇÃO, SUJEIÇÃO, PROCESSO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, CRITÉRIOS.

APOSENTADO, CARGO, COMISSÁRIO DE POLÍCIA, (PCPE), AGENTE, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, DESIGNAÇÃO, REALIZAÇÃO, ATIVIDADE, SUJEIÇÃO, SELEÇÃO, ETAPA, SELEÇÃO, CRITÉRIOS.

AVALIAÇÃO, CURRÍCULO, CONSIDERAÇÃO.

APOSENTADO, APROVAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, SELEÇÃO, DESIGNAÇÃO, CRITÉRIOS.

CAPACITAÇÃO, REALIZAÇÃO, INSTRUTORIA INTERNA, COORDENAÇÃO, (ACIDES-PE), PLANO DE CURSO, ELABORAÇÃO, DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, (PCPE).

CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, ACOMPANHAMENTO, ATIVIDADE, COORDENAÇÃO, GERENCIAMENTO, SERVIÇO, PORTARIA, CHEFE, (PCPE).

TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR, (PCPE), APURAÇÃO, CRITÉRIOS, (PCPE), APOSENTADO, SUJEIÇÃO, TEMPO DETERMINADO, TESTE, AVALIAÇÃO, AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, OBJETIVO, AUTORIZAÇÃO, POSSE, ARMA DE FOGO, PROPRIEDADE.

(PCPE).
Atualizações
Art. 1º

revoga o inciso IV do art. 5º.