Dados Referenciais

Data16/04/2015
EmentaAltera a Lei nº 9.860, de 12 de agosto de 1986, que delimita as áreas de proteção dos mananciais de interesse da Região Metropolitana do Recife, e estabelece condições para a preservação dos recursos hídricos.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 130/2015

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/04/2015, na página 4, coluna 2

Assunto Geral

MEIO AMBIENTE.

Indexação
ALTERAÇÃO, DELIMITAÇÃO, ÁREA, MATA, PROTEÇÃO, MANANCIAL, INTERESSE, (RMR), CONDIÇÃO, PRESERVAÇÃO, RECURSO HÍDRICO.

EXTENSÃO, ÁREA, LANÇAMENTO, CARTOGRAFIA, PERÍMETRO URBANO, LOCALIZAÇÃO, (RMR), MEMORIAL DESCRITIVO, ANEXO.

ANEXO, MEMORIAL DESCRITIVO, ÁREA, MUNICÍPIO, MORENO.

ANEXO, (APA), RESERVA FLORESTAL, BACIA HIDROGRÁFICA, MUNICÍPIO, ÁREA.
AtualizaçõesNão consta atualização.