ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), BASE DE CÁLCULO, PERCENTUAL, PERÍODO DETERMINADO, OPERAÇÃO COMERCIAL, ÓLEO COMBUSTÍVEL, USINA TERMOELÉTRICA, (PE), ESTABELECIMENTO IMPORTADOR, CRITÉRIOS.
OPERAÇÃO COMERCIAL, ÓLEO DIESEL, USINA TERMOELÉTRICA, REDUÇÃO, PERCENTUAL, CRITÉRIOS.CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, PERCENTUAL, SAÍDA, NAFTA DE PETRÓLEO, PERÍODO DETERMINADO.